A Adoção no Brasil

A adoção, no Brasil, é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei 12.010/2009: a Nova Lei da Adoção.

Em 2008, foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pelo Conselho Nacional de Justiça, através da nova Lei Nacional de Adoção (Lei n. 12.010/2009) que prevê a redução, para o prazo máximo de dois anos, da permanência de crianças e adolescentes nos abrigos, agora chamados de Casas de Acolhimento Institucional. Nesse contexto, o cadastro único abrangeria todos os adotantes e todas as crianças aptas à adoção de todo o território nacional, no intuito de acelerar os processos de adoção, reduzindo, assim, o tempo de estadia das crianças e adolescentes nas casas de acolhimento.

Em 2013, o Cadastro Nacional de Adoção completou cinco anos e os dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça mostraram que o objetivo maior, de reduzir o tempo de estadia dos menores nas casas de acolhimento, ainda não foi alcançado. Nesses cinco anos, 1.899 adoções foram realizadas através do Cadastro Nacional. Se existem 28.114 adultos pretendentes à adoção, há somente 5.284 crianças e adolescentes cadastradas, à espera de uma família adotiva. Contudo, nas casas de acolhimento do país existem mais de 45 mil jovens que, por algum motivo, não estão aptos à adoção.

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